Câmara de Ubatuba obriga bancos a avisar clientes sobre portas que tenham detector de metais
Portas giratórias podem ser uma ameaça para quem usa marcapasso
O primeiro projeto de lei discutido da 12ª sessão da Câmara Municipal de Ubatuba desta terça-feira, 26, foi o projeto de lei nº 21/11, do vereador Claudnei Xavier – PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos nos estabelecimentos de acesso público e que tenham portas com detector de metais, dispositivos antifurto e outros do gênero, sobre os riscos do equipamento para portadores de marcapasso e dá outras providências.
De acordo com o projeto, caso uma pessoa portadora de marcapasso necessite adentrar ao estabelecimento, deve-se proceder ao desligamento do equipamento capaz de interferir no funcionamento do marcapasso, ou então, encaminhar a pessoa a uma entrada alternativa que não apresente risco à sua saúde. As despesas decorrentes do cumprimento da lei correrão por conta das instituições públicas ou privadas que se encontram na situação prevista.
O descumprimento da lei sujeitará os infratores as seguintes penalidades: Advertência, com prazo de 30 dias úteis para a regularização da pendência e multa se persistir na infração.
O autor do projeto explicou que por questões de segurança, muitas instituições instalam na entrada de suas dependências portas equipadas com detectores de metais ou antifurto. Segundo ele, se por um lado tal equipamento promove mais segurança. Por outro prejudica as pessoas que usam marcapasso. “Esse bloqueio altera o funcionamento do marcapasso, podendo, nos casos em que a pessoa é completamente dependente, ocasionar a perda de sentidos e outros malefícios. A proposta de lei visa avisar e proporcionar maior segurança aos portadores destes aparelhos que precisam adentrar tais estabelecimentos”, explicou o vereador Claudnei Xavier.
Marcapasso
O marcapasso é um dispositivo de aplicação médica que tem o objetivo de regular os batimentos cardíacos. Isto é conseguido através de um estímulo elétrico emitido pelo dispositivo quando o número de batimentos em um certo intervalo de tempo está abaixo do normal, por algum problema na condução do estímulo natural do coração pelo seus tecidos antes de atingir os ventrículos.
O coração é a bomba responsável por levar o sangue para todas as partes do corpo. Para ativar sua contração são necessárias estimulações elétricas numa frequência que varia normalmente de 60 a 100 batimentos por minuto. Eventualmente esse sistema elétrico sofre disfunção, o que causa uma queda na frequência de batidas por minuto. É para tratar esse tipo de arritmia que existe o marcapasso.
Todas as pessoas que usam este aparelho devem portar uma carteira de portador de marcapasso. É essencial o uso da carteira de identificação do portador de marcapasso em todos os momentos, mesmo fora do ambiente hospitalar e de consultórios. É um documento que contém dados técnicos sobre o aparelho, dados do paciente e do médico especialista responsável pelo acompanhamento do marcapasso.
Quem usa marcapasso pode ter problemas em portas giratórias antigas ou mal reguladas. Detectores de metal de aeroportos, por exemplo, também podem ser perigosos.
Esses equipamentos geram campos eletromagnéticos que confundem o marcapasso. O aparelho entende que o coração bate no ritmo certo e para de enviar os pulsos elétricos. A pessoa pode ter palpitações ou até desmaiar.
Se a porta giratória travar, e o socorro demorar, ela pode ter uma parada cardíaca. Evitar detectores de metal é recomendação médica. E precisa ser respeitada pelos bancos.
Câmara determina inclusão dos bairros nas placas indicativas das ruas de Ubatuba
O segundo projeto de lei votado na sessão desta terça-feira, foi o Projeto de Lei nº. 22/11, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que determina a inclusão dos bairros nas placas indicativas das denominações dos logradouros, nas condições que especifica.
O projeto segundo o vereador tem o objetivo de melhorar a orientação dos usuários das vias.
De acordo com o projeto, as placas indicativas da denominação das ruas e avenidas do município, que atravessem dois ou mais bairros, deverão fazer referência expressa aos respectivos bairros.
No caso da existência de estoque de placas indicativas ainda em desacordo com os ditames desta lei, admite-se a sua utilização até o esgotamento total do estoque.
A critério dos órgãos competentes, a inclusão do nome dos bairros nas placas indicativas de logradouros poderá ser adotada em qualquer outro caso não especificado nesta lei.
As despesas eventualmente decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias para os serviços dessa natureza, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais, inclusive as relativas ao Plano Plurianual.
Frediani explicou que a comunidade dos bairros de Ubatuba, principalmente as mais distantes necessitam de serem localizadas e as placas de sinalização fazem toda a diferença, pois “além de ter a intenção de melhor sinalizar os caminhos que ligam o Centro aos bairros, propõe maios respeito e reconhecimento a seus moradores”.
Frediani acrescentou que a sinalização padrão adequada condiz com a realidade da cidade, pois Ubatuba, se tratando de uma cidade turística, ganha com essa medida: a facilidade e a viabilidade de se trabalhar com turismo em estradas sinalizadas. “Ubatuba possui muitas estradas e acessos que, para quem se interessa em conhecer as localidades, dificulta a localização. Por isso a importância das placas”, disse o autor do projeto.
Outros Temas
Após a aprovação dos dois projetos da noite, a sessão seguiu com a entrada do projeto sobre a Casa Lar por assinatura regimental que foi aprovado em plenário, o adiamento por uma sessão da entrega de uma moção, três pedidos de informação e cinco requerimentos.
A moção de Congratulações que seria entregue pelo vereador Frediani ao professor Pérsio Jordano Monteiro, do bairro Sertão da Quina, pelo 13º ano de atividades em escolinha de futebol na região Sul de Ubatuba foi adiada para semana que vem.
Todos os pedidos de informação da noite foram solicitados pelo vereador Frediani. O edil solicitou informações sobre o montante gasto com a recente reforma executada no “Portal da Maranduba, e o encaminhamento do relatório analítico das despesas efetuadas com a recente reforma executada no “Portal da Maranduba”; Informações sobre a razão social e o número de inscrição no CNPJ/MF da empresa responsável pela arrecadação dos preços públicos cobrados aos usuários da “Zona Azul”, como também sobre o numero do processo licitatório, cópia do contrato vigente, do montante arrecadado e o órgão da Administração Municipal responsável e informações sobre se o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o CREAS – Centros de Referência Especializada de Assistência Social e o CRAS – Centros de Referencia da Assistência Social se esses serviços estão integrados á política municipal de Assistência Social. E em caso afirmativo, os seus programas, projetos, serviço e benefícios desenvolvidos em nosso município e o total de munícipes atendidos por estes serviços.
Dos cinco requerimentos, três foram solicitados também por Frediani. O vereador solicitou ao DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem a fim de que determine em caráter de urgência, os serviços de conservação da ciclovia existente no Bairro da Maranduba, à margem da Rodovia SP – 55 e as providências que se fazem necessárias para a recuperação do “ponto de ônibus” existente á margem da Rodovia SP – 55, na Praia do Lamberto. O vereador solicitou ainda à ELEKTRO para que providencie em caráter de urgência, a colocação de uma luminária no poste situado defronte ao “Projeto Tamar” na Rua Raimundo Correa, situada entre as Ruas Milton Holanda Maia e Lola Kerr, no Bairro do Itaguá.
Os dois últimos requerimentos da noite foram solicitados pelo vereador Adilson Lopes – PPS, à ELEKTRO, a fim de que execute o serviço de instalação de luminárias na Rua Orquídea no bairro, Cachoeira dos Macacos e à Telefônica, para que execute o serviço de instalação de um aparelho de telefone público na Rua da Cascata, Bairro do Ipiranguinha, na Praça Madre Sofia, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima.
Fonte ACIU - por Cristiane Zarpelão
NOTA DO EDITOR
Com relação aos pedidos de informações os vereadores Adilson Lopes - PPS, Claudnei Bastos Xavier - PSC e Osmar Dias de Souza - DEM, novamente votaram contra tais pedidos.
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