Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:
- Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.
- É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.
Veja a quem recorrer:
Tribunal de Contas do Estado
Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.
Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.
São Paulo http://www.tce.sp.gov.br/
Tribunal de Contas da União O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF.
Controladoria Geral da UniãoEste órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo.
Ministério Público Estadual – Promotoria da Justiça da Comarca
Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e inicar ação civil pública por improbidade administrativa.
Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e inicar ação civil pública por improbidade administrativa.
São Paulo http://www.mp.sp.gov.br/
Câmara Municipal
Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos.
Procuradoria Geral da República
Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.
Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.
Secretaria da Receita Federal
O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de recursos para o exterior.
O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de recursos para o exterior.
Imprensa
Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.
Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.
Saiba mais detalhes sobre trâmites legais e a função de cada órgão na cartilha “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”
NOTA DO EDITOR
Veja também as publicações anteriores sobre o mesmo tema de combatwe á corrpção:
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