O prefeito de Ubatuba (SP), Eduardo de Souza César (DEM), foi afastado do cargo por suspeita de improbidade administrativa. O juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial de Ubatuba, aceitou pedido de liminar do Ministério Público de São Paulo (MPE), em decisão publicada na segunda-feira. César, prefeito reeleito, é acusado de usar a máquina pública para interesses pessoais, na promoção de seu governo e de seu chefe de gabinete, Délcio Sato, pré-candidato em 2012. Além dele, são citados na ação civil pública Sato e o motorista da prefeitura, Richarles Freitas, também afastados. Até o fechamento desta edição, o prefeito não havia sido intimado pela Justiça e continuava no cargo. Por meio de nota, a Prefeitura disse que ele recorrerá.
De acordo com o juiz, o motorista foi fotografado distribuindo panfletos de propaganda pessoal que enaltecem as ações do prefeito confundindo "indevidamente" pessoa física e jurídica. Parte do material tem também fotos do chefe de gabinete. As peças publicitárias estavam no porta-malas de um veículo oficial. "Patente se encontra o uso da máquina e de funcionários do município para patrocinar interesses diversos daqueles do próprio município e, pior, para patrocinar o atual gestor e seu candidato, o que viola frontalmente os princípios da legalidade e moralidade", diz o despacho.
Em outra ação do MPE que corre há mais de um ano, César e Sato são acusados de omissão na apuração de suposto esquema de fraude na cobrança de IPTU. O autor da ação é o promotor Jaime do Nascimento Júnior, que também assina o pedido de afastamento pela suspeita de propaganda política. Para o presidente da Associação Transparência Ubatuba, Marcos Guerra, causa estranheza que o promotor tenha pedido o afastamento do prefeito em uma ação de autopromoção mas não o tenha feito no caso "muito mais grave, de desvio de verba". "No mínimo, é omissão. Esse pedido de afastamento é uma cortina de fumaça para desviar o foco da real questão", afirma Guerra. Segundo ele, o suposto esquema de fraude na arrecadação do IPTU evitou o recolhimento de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres do município.
Ubatuba é uma das 15 estâncias balneárias do Estado, a 250 quilômetros da capital. O status de estância garante ao município verba extra do governo estadual. Com 78 mil habitantes, Ubatuba tem um dos solos mais valorizados do litoral. O IPTU per capita foi de R$ 421 no ano passado, superior aos R$ 359 da capital.
O secretário de assuntos jurídicos do município, Marcelo Mourão disse que a ordem de afastamento apresenta "provas frágeis".
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