Câmara derruba mais três vetos do Executivo e aprova projeto que institui o mês da saúde preventiva da obesidade infantil
Foi realizada nesta terça-feira, 20, a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba.
A ordem do dia contou com três vetos totais do Executivo, seis projetos de lei, uma moção de congratulações, um pedido de informação e três requerimentos.
Nesta sessão, com o prefeito Eduardo César tentando barrar mais três projetos de vereadores, o Executivo acabou acumulando 23 vetos em apenas cinco sessões. Dos 23 propostos pelo Executivo, 22 foram derrubados pelo legislativo.
Dessa vez, os três vetos do prefeito se referem a projetos apresentados por um único vereador: Rogério Frediani- PSDB. Os projetos tratam em instituir a Política Municipal de Enfrentamento ao “Crack” e outras drogas no município de Ubatuba, instituir o Programa de Envelhecimento Ativo – PEA, no âmbito do município de Ubatuba e incluir na cesta básica de servidores públicos municipais, escova de dente, creme dental e fio dental.
Segundo o Executivo, há vicio de iniciativa nos três projetos.
Os vereadores não acataram ao pedido do prefeito e mais uma vez derrubaram todos os vetos propostos por Eduardo César.
A sessão continuou com a aprovação do substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 99/10, do vereador Adilson Lopes - PPS, que institui o mês da saúde preventiva da obesidade infantil, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências.
Com inversão da pauta, o vereador José Americano- PR concedeu uma Moção de Congratulações à João Rodrigues dos Santos (João Soldado), pelos serviços prestados á população do município.
Após a entrega da moção a sessão seguiu com a aprovação do Projeto de Lei nº. 162/11, do vereador Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências, o Projeto de Lei nº. 05/12, Mensagem nº 002/12, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo receber por doação uma área na região central da cidade, o Projeto de Lei nº. 07/12, do vereador Osmar de Souza – DEM, que dá a denominação as vias públicas da Vila dos Pescadores, no Bairro da Maranduba, no município de Ubatuba e o Projeto de Lei nº. 09/12, do vereador Adilson Lopes – PPS, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal para professores da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei do vereador Romerson de Oliveira – PSB, que dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no município de Ubatuba e dá outras providências foi adiado por duas sessões a pedido do autor.
Pedidos de informação e requerimentos
O único pedido de informação da noite, foi solicitado pelo vereador Rogério Frediani - PSDB, que pediu informações sobre o motivo do Executivo Municipal não ter implantado a Lei 3460 de 30 de dezembro de 2011.
Em relação aos requerimentos, o vereador Romerson de Oliveira - PSB, solicitou ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, que solicite a autorização para colocação de um monumento (Canoa de Madeira) em frente ao Formigueiro Café na Avenida Marginal Perequê – Mirim.
Já Frediani solicitou ao chefe Substituto do Serviço de Engenharia - SR/SP, do Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transporte – Superintendência Regional no Estado de São Paulo, Paulo Minoru Yamaguchi, informações sobre o processo 50608.000983/2007 – 06 e ao deputado Estadual Fernando Capez, que interceda junto a Casa Civil Estadual e Secretaria de Transporte, que evolua o entendimento sobre guincheiros e transporte coletivo no trecho da Serra das SP 125.
Foi realizada nesta terça-feira, 20, a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba.
A ordem do dia contou com três vetos totais do Executivo, seis projetos de lei, uma moção de congratulações, um pedido de informação e três requerimentos.
Nesta sessão, com o prefeito Eduardo César tentando barrar mais três projetos de vereadores, o Executivo acabou acumulando 23 vetos em apenas cinco sessões. Dos 23 propostos pelo Executivo, 22 foram derrubados pelo legislativo.
Dessa vez, os três vetos do prefeito se referem a projetos apresentados por um único vereador: Rogério Frediani- PSDB. Os projetos tratam em instituir a Política Municipal de Enfrentamento ao “Crack” e outras drogas no município de Ubatuba, instituir o Programa de Envelhecimento Ativo – PEA, no âmbito do município de Ubatuba e incluir na cesta básica de servidores públicos municipais, escova de dente, creme dental e fio dental.
Segundo o Executivo, há vicio de iniciativa nos três projetos.
Os vereadores não acataram ao pedido do prefeito e mais uma vez derrubaram todos os vetos propostos por Eduardo César.
A sessão continuou com a aprovação do substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 99/10, do vereador Adilson Lopes - PPS, que institui o mês da saúde preventiva da obesidade infantil, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências.
Com inversão da pauta, o vereador José Americano- PR concedeu uma Moção de Congratulações à João Rodrigues dos Santos (João Soldado), pelos serviços prestados á população do município.
Após a entrega da moção a sessão seguiu com a aprovação do Projeto de Lei nº. 162/11, do vereador Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências, o Projeto de Lei nº. 05/12, Mensagem nº 002/12, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo receber por doação uma área na região central da cidade, o Projeto de Lei nº. 07/12, do vereador Osmar de Souza – DEM, que dá a denominação as vias públicas da Vila dos Pescadores, no Bairro da Maranduba, no município de Ubatuba e o Projeto de Lei nº. 09/12, do vereador Adilson Lopes – PPS, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal para professores da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei do vereador Romerson de Oliveira – PSB, que dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no município de Ubatuba e dá outras providências foi adiado por duas sessões a pedido do autor.
Pedidos de informação e requerimentos
O único pedido de informação da noite, foi solicitado pelo vereador Rogério Frediani - PSDB, que pediu informações sobre o motivo do Executivo Municipal não ter implantado a Lei 3460 de 30 de dezembro de 2011.
Em relação aos requerimentos, o vereador Romerson de Oliveira - PSB, solicitou ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, que solicite a autorização para colocação de um monumento (Canoa de Madeira) em frente ao Formigueiro Café na Avenida Marginal Perequê – Mirim.
Já Frediani solicitou ao chefe Substituto do Serviço de Engenharia - SR/SP, do Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transporte – Superintendência Regional no Estado de São Paulo, Paulo Minoru Yamaguchi, informações sobre o processo 50608.000983/2007 – 06 e ao deputado Estadual Fernando Capez, que interceda junto a Casa Civil Estadual e Secretaria de Transporte, que evolua o entendimento sobre guincheiros e transporte coletivo no trecho da Serra das SP 125.
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