quinta-feira, 28 de junho de 2012

18ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 26 de Junho de 2012

Câmara rejeita mais um veto do prefeito e aprova em 1ª discussão projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013
Com a rejeição do veto, a Câmara chega a um recorde de discussão de cerca de 40 negativas apresentadas pelo executivo só neste primeiro semestre do ano. Até agora, todos os vetos apresentados por Eduardo César foram derrubados pela maioria dos parlamentares

A Câmara de Ubatuba rejeitou na última terça-feira, 26, mais um veto apresentado pelo prefeito Eduardo Cesar. Desta vez, o chefe do Executivo tentou barrar uma proposta do vereador Ricardo Cortes, recém adversário político na disputa pelo comando do partido Democratas de Ubatuba. O parlamentar apresentou texto que concede incentivos fiscais para bares, restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do município. No entanto, com base na prerrogativa de poderes, o prefeito Eduardo Cesar vetou o projeto, alegando vício de iniciativa, ou seja, só a prefeitura poderia criar proposta que impacte no orçamento municipal. O veto foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores.

A sessão seguiu com a aprovação dos seguintes projetos: O projeto de lei nº 50/12 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. A votação da LDO do ano de 2013 que já havia sido adiada por duas semanas consecutivas, foi aprovada nesta sessão por unanimidade. Como esse projeto foi aprovado em primeira discussão, os vereadores marcaram uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 02 de julho, ás 11h00, para que esse mesmo projeto seja analisado em uma segunda discussão.

Foram aprovados também os projetos de lei nº. 64/12, do vereador Rogério Frediani- PSDB, que dá denominação de “Rua do Gengibre” a Rua Projetada 294 no Bairro do Araribá e o projeto de Lei nº. 66/12, Mensagem nº 22/12, do Executivo, que dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública á Associação Pescadores da Enseada.

O projeto de lei nº 58/12 vereador Rogério Frediani- PSDB, que isenta os aposentados do pagamento de zona azul no território municipal de Ubatuba foi adiado mais uma vez. Frediani solicitou mais uma adiamento para que sejam inseridos outros benefícios sobre a questão do estacionamento rotativo da cidade.

Com assinatura regimental, entrou na ordem do dia, o projeto de lei nº 76/12 do vereador Romersom de Oliveira- PSB que altera títulos e nomenclatura de cargos.

Após a votação dos projetos, o vereador José Americano-PR concedeu uma Moção de Congratulações ao estudante Rafael Zambom pelo brilhante desempenho nas Olimpíadas de Matemática.

Pedido de informação e requerimentos

O pedido de informação e todos os requerimentos da noite foram solicitados pelo vereador Rogério Frediani.

O tucano solicitou informações sobre o trecho de acesso que liga a Rua 16 do Balneário Santa Cruz, na Maranduba ao Bairro do Sertão do Ingá, se existe ou não no Mapa Viário da PMU;

Requereu ao deputado Estadual, Fernando Capez e ao deputado federal, Luiz Fernando Machado, que analisem/estudem a criação de um dispositivo estadual/legislação específica que possa contemplar as comunidades quilombolas do estado de São Paulo com 5% do ICMS Verde repassado aos municípios; á Vivo Telefonia Celular com Central em São José dos Campos, que reitere a elaboração de estudos para telefonia celular na região dos Bairros do Corcovado, Praia Dura e Folha Seca e á Elektro Serviços S.A, que proceda os serviços de retirada e recolocação urgente de um poste na que se encontra no meio da via, esquina com a Rua Santa Úrsula, Bairro do Sertão da Quina.

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