Na última semana o presidente e líder da bancada do DEM - Ubatuba, Vereador Ricardo Cortes, cobrou, através de ofício, o posicionamento de cada um dos vereadores com relação a CPI da Saúde. O texto deixa bastante evidente que a intenção do líder da bancada do DEM é de lembrar aos demais vereadores que a fiscalizção do Executivo é uma obrigação e não uma opção. A iniciativa do Vereador Ricardo Cortes é extremamente positiva para que a população, em ano eleitoral, possa avaliar qual ou quais dos atuais vereadores realmente trabalham para a população e se preocupam com os interesses da mesma. Abaixo a íntegra do texto do ofício citado:
"É fato incontroverso que a população repudia a forma como a área de Saúde de nosso município tem sido tratada pela atual administração. Seja como cidadão, médico ou Vereador não posso me calar ao constatar como os cidadãos de Ubatuba são relegados a último plano em função de interesses políticos do atual chefe do Executivo Municipal.
É de meu conhecimento que os recursos para a Saúde são sempre escassos se compararmos com as necessidades da população. Ocorre que é exatamente essa escassez que deve ser um dos principais motivos para que os recursos sejam utilizados do melhor modo possível. É de conhecimento público que a área de Saúde de Ubatuba é utilizada para favores políticos. Nas últimas semanas até mesmo portarias municipais de nomeação de funcionário fantasma, lotados na Saúde, foram amplamente divulgadas na internet. Essa situação não é um caso isolado e na qualidade de fiscais do Executivo não podemos nos calar.
É de conhecimento público que através da Rede Band Vale o nobre Vereador Rogério Frediani afirmou ser necessária a criação de uma CPI para que as dúvidas sobre a área de Saúde de nosso município fossem sanadas. Por equívocos que no momento pouco ou nada importam foi criada, de modo indevido, uma CEI da Saúde, porém, por não ter sido colocada para votação em plenário, o Presidente da Câmara, cumprindo o que determinam as Leis, atinentes à espécie, optou por anular a criação da referida CEI.
Ocorre que, antes mesmo do cancelamento dessa CEI, percebendo o erro em sua criação, foi elaborado um texto para a implantação de uma CPI da Saúde. Nossa função enquanto Vereadores é de fiscalizar o Executivo e nesse sentido, face ao descontentamento da população com os serviços de Saúde, nada mais salutar, até mesmo para o Executivo Municipal, do que a implantação imediata da CPI da Saúde.
A população não pode mais aguardar par ter certeza absoluta que o máximo possível é feito diuturnamente para garantir que os princípios básicos e fundamentais de toda uma sociedade sejam cumpridos. Na última semana o único Hospital de Ubatuba, ou seja, a Santa Casa de Ubatuba, passou por sérios problemas decorrentes da chuva. Em função das goteiras crianças foram retiradas de seu setor e alojadas, de modo inapropriado, com adultos. Tal situação além de demonstrar um total despreparo para lidar com situações emergenciais, colocou as crianças em situação de risco.
Até quando permitiremos que Eduardo Cesar faça o que bem entende e simplesmente ignore os interesses da população que o remunera e é a única razão do mesmo existir enquanto Servidor Público?
Até quando fingiremos que está tudo bem e que o Município possui uma administração exemplar?
Pessoas morreram por atendimento inadequado, milhões de reais foram desperdiçados em uma intervenção desastrosa, diariamente funcionários são oprimidos por não concordarem com os desmandos praticados e a nossa população, que nos elegeu e confiou que cumpriríamos nosso papel de fiscais do Executivo, continua a sofrer com toda essa situação.
É de máximo rigor que cada um dos nobres Vereadores se manifestem por escrito e até mesmo publicamente, no sentido de anuírem ou não com a criação da CPI. Diversas oportunidades foram dadas ao Executivo para esclarecer o que realmente ocorre na área de Saúde e nada de concreto aconteceu. A população exige uma resposta e é nossa obrigação, como representantes dos que nos elegeram, garantir que as respostas sejam dadas. De qualquer modo é imprescindível, que independentemente da posição tomada, cada Vereador se manifeste e justifique sua opção por anuir ou não com a criação da CPI da Saúde.
Ressalto por fim que uma CPI é uma comissão de investigação que ao seu término constatará se há algo a ser corrigido ou não. Portanto a solicitação de instalação de uma CPI não é um atestado e sequer comprovação inequívoca de culpa, mas apenas e tão somente, um método mais simples e transparente de apuração da realidade como ela efetivamente é." (Vereador Ricardo Cortes)
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