19ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 03 de Julho de 2012

Antes do recesso, Câmara aprova projeto que inclui no Calendário Oficial de eventos do município o “Festival do Camarão da Almada

O evento já se tornou tradicional no município e nesse ano completa sua 19ª edição

A Câmara de Ubatuba realizou na última terça-feira, 03, a 19ª sessão legislativa do ano.

A ordem do dia contou com cinco projetos de lei e dois requerimentos.

O primeiro assunto discutido na noite foi o Projeto de Lei nº. 50/12, Mensagem nº 18/12, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A pressa para a ratificação da LDO do ano que vem foi tanta que o presidente da Câmara, Romerson de Oliveira- PSB tentou antecipar a votação da proposta para a última segunda-feira, 02, chegando a convocar uma sessão extraordinária. No entanto, por consenso dos parlamentares, o projeto ficou mesmo para o encontro desta terça. Aprovado por unanimidade na primeira votação na semana passada, o mesmo aconteceu nesta última sessão.

Além da LDO 2013, foram aprovados outros cinco projetos. Quatro que já estavam na pauta e mais um que entrou com assinatura regimental.

Foram aprovados: o Projeto de Lei nº. 70/12, que inclui no Calendário Oficial de eventos do município o “Festival do Camarão da Almada” e o Projeto de Lei nº. 71/12, que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Nipo-brasileira de Ubatuba, ambos do vereador Claudnei Xavier- DEM; .Foram aprovados também dois projetos de Lei do Executivo: o Projeto de Lei nº. 72/12, Mensagem nº. 24/12, que “dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso de área Pública para fins de Construção de unidades habitacionais de interesse social” e o Projeto de Lei nº. 73/12, Mensagem nº. 25/12, que “dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do município” e dá outras providências.

Com assinatura regimental os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 77/12 também do vereador Claudnei Xavier que altera o dispositivo 3741/12, Art. 2º  prorrogando por mais 30 dias a regularização de obras clandestinas no município.

Requerimentos

O requerimento nº. 54/12, do vereador Gerson de Oliveira - PSD, solicitando ao prefeito, ao secretário de Saúde do município e ao secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas providencias junto aos centros/unidades de saúdes, através de informativos aos médicos, sobre a importância quanto observância ao se prescrever medicamentos, para que não acarrete o retorno do munícipe aos sempre abarrotados centros/unidades de saúdes, pelo simples e  único motivo de troca de receituário, foi adiado por ausência do autor.

Já o requerimento nº. 55/12, do vereador Mauro Barros - PSC, á Vivo – telecomunicações de São Paulo SA, que seja instalado um telefone comunitário na Fazenda da Caixa, foi aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Ubatuba está em recesso parlamentar dos dias 04 ao dia 31 de julho.