quarta-feira, 8 de agosto de 2012

20ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 07 de Agosto de 2012

Câmara rejeita mais três vetos do prefeito e aprova projeto que dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas nos concursos públicos
A plenária da Câmara de Ubatuba retornou na noite desta última terça-feira, 7, após recesso parlamentar.
A 20ª sessão ordinária do ano e 1ª sessão  do segundo semestre contou com três vetos, dois projetos de lei, um pedido de informação e dois requerimentos.
Todos os vetos propostos pelo Executivo foram rejeitados. Os vereadores discutiram os três vetos apresentados pelo prefeito Eduardo César, sobre textos de dois vereadores diferentes. Entre as propostas barradas pelo prefeito e rejeitadas pelo Legislativo, Eduardo César vetaria os seguintes textos do vereador Silvinho Brandão- PSB: Projeto de Lei n°. 33/12, que “Dá denominação de Batista de Oliveira Filho - Batistinha, a 2ª Travessa do lado esquerdo e direito da Rua Farmacêutico João Manoel Gonçalves, Bairro da Silop, município de Ubatuba e o Projeto de Lei nº. 46/12, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito - FUMAT”.
Já o vereador Claudinei Xavier- DEM teve o regresso negativo do Projeto de Lei nº. 45/12, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) para Instituição de Ensino Particular que tem programa de concessão de Bolsas de Estudos para a população carente”.
A justificativa do Executivo foi que todos os projetos citados continham vicio de iniciativa. Os vereadores não concordaram e rejeitaram todos os vetos do prefeito mais uma vez.
Além dos vetos, a sessão teve a discussão de mais dois projetos de lei de autoria do vereador Rogério Frediani- PSDB: O projeto de lei nº. 63/12, que dispõe sobre reserva de vagas para negros, índios e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregados públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e das entidades da administração indireta do município de Ubatuba e o Projeto de lei nº. 68/12, que dá denominação de Ponte “Nair Rodrigues da Conceição” o acesso que liga os Bairros Jardim Ipiranga e Ipiranguinha no município.  O primeiro foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e o segundo foi adiado por uma sessão.
Pedido de informação e requerimentos
O único pedido de informação da noite foi solicitado pelo vereador Frediani sobre o sistema de zona azul no município.
Já os requerimentos foram de autoria dos vereadores Gerson de Oliveira- PSD e Silvinho Brandão- PSB.
Gerson de Oliveira solicitou ao prefeito, ao secretário de Saúde do município e ao secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas providencias junto aos centros/unidades de saúde, através de informativos aos médicos, sobre a importância quanto observância ao se prescrever medicamentos, para que não acarrete o retorno do munícipe aos sempre abarrotados centros/unidades de saúdes, pelo simples e  único motivo de troca de receituário.
Silvinho Brandão solicitou colocação de dois protetores de lâmpadas nas duas luminárias localizadas na Rua José Carlos Kugher, próximo ao medidor de nº. 0205117.
De acordo com regimento interno da casa, as sessões ordinárias não terão mais a participação dos vereadores na Tribuna Popular até as eleições.

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