Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU
Fiscalização da Controladoria-Geral da União
(CGU) no município maranhense de Água Doce subsidiou ação civil contra o
ex-prefeito da cidade e os ex-secretários de Educação, bem como contra a
tesoureira da pasta. Relatório da CGU apontou irregularidades
encontradas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A ação, realizada no período de novembro de 2009 a
março de 2010, a partir de denúncia encaminhada pelo Ministério Público
Federal do Maranhão (MPF/MA), apontou irregularidades na gestão dos
recursos, como notas fiscais clonadas e inidôneas para comprovar gastos
com material de consumo; despesas em valores acima dos efetivamente
pagos aos servidores, duplicando, inclusive, algumas folhas de
pagamento; e ainda, a falta de repasse ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) de descontos previdenciários dos salários dos servidores
pagos com recursos dos fundos. De um total de quase R$ 301 mil de
contribuição previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$
55 mil.
Alagoas
Em outra iniciativa, a CGU participou de
investigação acerca de organização alagoana que desviava recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à
aquisição de merenda escolar, entre os anos de 2001 e 2005. Foram
detectadas fraudes em licitações, que envolviam, entre outras
estratégias, o uso de empresas inexistentes ou irregulares, o
fornecimento de produtos em quantidade inferior ao que fora adquirido, a
emissão de notas fiscais "frias" e a realização de falsos procedimentos
licitatórios.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no
Recife, condenou quatro prefeitos alagoanos a 12 anos e 6 meses de
reclusão pelos crimes de quadrilha, corrupção e desvio de verba pública.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal após a
investigação que ficou popularmente conhecida como "Operação Guabiru".
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