Fonte: Veja e AMARRIBO
Escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais fez Planalto cobrar agilidade na edição de decreto
O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que
estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo
elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou
agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores
públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia
pareceres técnicos. A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Porto Seguro
da Polícia Federal. O texto final, após longas discussões entre os
órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da
presidente Dilma Rousseff.
O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e
exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para
funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são
mais de 22.000 cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências
políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A
presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos
diretores.
A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito
estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal
Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas
de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela
Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão
transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema
financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre
outros.
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