Fonte:
Assessoria de Comunicação Social CGU
Foi aberta na manhã de hoje (14/03), com a
presença de representantes do Governo Federal e da sociedade civil, na
Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, a
Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), cujo objetivo
é unir esforços para que o Brasil assuma internacionalmente uma série
de compromissos concretos para a promoção da transparência, o aumento
da participação dos cidadãos, o combate à corrupção e o incentivo ao
acesso a informações públicas.
"Na área de controle,
precisamos muito da participação da sociedade civil. Com os mecanismos
de acesso que conquistamos recentemente, como a Lei de Acesso à
Informação, e as ferramentas tecnológicas de que dispomos agora,
esperamos exercer uma democracia cada vez mais direta, não apenas
ouvindo o cidadão, mas dando vazão às demandas que chegam ao governo",
ressaltou o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União,
Carlos Higino. Ele participou da abertura do evento, junto com o
secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU,
Sérgio Seabra; o diretor-geral da Esaf, Alexandre Ribeiro Motta; o
secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Diogo Sant’Ana; e a representante do Grupo de Trabalho Sociedade Civil
para Governo Aberto, Gisele Craveiro.
A manhã de hoje foi
dedicada a uma discussão mais aprofundada sobre o papel da sociedade
civil na elaboração do novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo
Aberto, que começou com um diálogo virtual promovido sobre os temas da
OGP entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2012. O documento final com
as propostas priorizadas pela sociedade civil e do governo brasileiro
será apresentado pelo Brasil, como uma carta de compromissos
compartilhada com a comunidade internacional que compõe a OGP. “Não
conheço outro plano desse tipo que tenha atingido esse grande nível de
participação”, elogia a representante da Sociedade Brasileira para
Gestão do Conhecimento, Neide Sordi. Ela, que contribuiu ativamente do
diálogo virtual, fazendo propostas, explica que esse processo deve ser
ainda mais ampliado, tornando-se ainda mais participativo e mais
representativo.
Nessa tarde, todos os
participantes da sociedade civil vão se dividir em cinco grupos para
elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação
Brasileiro que se organizarão conforme cinco desafios: melhoria da
prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão
mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras
e aumento da responsabilidade corporativa. Essas propostas serão
somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual,
totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para
que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação,
conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária,
regulamentação legal, prazos e recursos humanos.
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