Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa
nesta segunda-feira (09/09) da Operação Esopo, deflagrada pela Polícia
Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Receita
Federal do Brasil, com o objetivo de desarticular organização criminosa
que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos
licitatórios.
Segundo as investigações, a organização criminosa seria formada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos, para fraudar processos licitatórios, direcionando as contratações de atividades diversas à Oscip junto a prefeituras municipais, governos estaduais e ministérios do Governo Federal.
No decorrer das investigações, constatou-se que a organização criminosa realizava tráfico de influência visando frustrar o caráter competitivo das licitações, com o objetivo de obter vantagem patrimonial indevida. Além da contratação, articulava modificações contratuais futuras para superfaturar o pagamento pelo serviço. Verificou-se, ainda, a participação de empresas "fantasmas" e de empresas reais sem interesse de contratar de fato, que, articuladas pelo IMDC ou por parceiros, participavam em processos concorrenciais apenas para perder a disputa para o Instituto.
Atuação da CGU
Ainda no primeiro semestre de 2011, a CGU havia identificado irregularidades na celebração, execução e prestação de contas relativas ao termo de cooperação e parceria firmado com o IMDC para realização dos eventos de moda Minas Trend Preview – 6ª e 7ª edições – e do Festival Internacional de Teatro de Objetos (Fito). Tais irregularidades foram identificadas durante os trabalhos de auditoria de Avaliação da Gestão de 2010 do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Minas Gerais (SESI/DR-MG).
Entre os problemas apontados, estão a contratação do IMDC para a execução do Fito 2009 e 2010 (Uberlândia e Belo Horizonte) por meio de dispensa de licitação, sem que estivessem presentes todos os pressupostos para esse enquadramento; divergência entre os valores informados pelo SESI/DR-MG no Relatório de Gestão do exercício de 2010 e os constantes do somatório das transferências eletrônicas de recursos financeiros para o IMDC nas contas bancárias vinculadas à realização dos eventos Minas Trend Preview – 6ª e 7ª edições.
Além disso, verificou-se a inexistência, nas prestações de contas das duas edições dos eventos, da documentação fiscal comprobatória dos serviços prestados pelo IMDC e por empresas contratadas e a elevação significativa de despesas com consultoria de moda entre a 6ª e a 7ª edições do Minas Trend Preview sem justificativa constante das prestações de contas.
Os prejuízos apontados para os dois casos é de R$ 5,8 milhões, no caso do Fito, e de R$ 8,1 milhões, no caso do Minas Trend Preview.
Outro trabalho da CGU que contribuiu para a deflagração da Operação Esopo foram as fiscalizações realizadas no âmbito do Programa Projovem, do Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido do Ministério Público Federal em decorrência de matérias publicadas na imprensa envolvendo a atuação do IMDC.
A fiscalização da CGU nos municípios em que o IMDC figurava como contrato apontou graves irregularidades envolvendo o processo licitatório para a contratação da entidade, que incluíam a ausência de comprovação da capacidade operacional do IMDC para a execução do Projovem nos municípios.
Também foram identificados sobrepreços nos valores pagos por aluno/hora/aula nos contratos firmados entre as prefeituras municipais e o IMDC; antecipação de pagamentos ao IMDC, sem a correspondente contraprestação na realização dos serviços contratados; transferências de recursos do Projovem, destinados ao pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, para o IMDC, em situações em que essa entidade, por ter natureza de OSCIP, goze de isenção tributária; e ocorrência de fraude com vistas a falsear a inserção dos jovens no mercado de trabalho e o cumprimento de requisitos do Projovem.
Os mesmos tipos de irregularidades foram identificados na execução do Projovem pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais (Idene). Os prejuízos apontados nas fiscalizações do Projovem podem chegar a mais de R$ 40 milhões, sendo cerca de R$ 37,5 milhões apenas no âmbito do Idene.
Mandados
A operação Esopo busca cumprir 101 mandados judiciais: 44 Mandados de Busca e Apreensão, 20 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis, 25 Mandados de Prisão Temporária e 12 Mandados de Condução Coercitiva. A CGU participa do cumprimento dos mandados com 26 servidores.
Segundo as investigações, a organização criminosa seria formada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos, para fraudar processos licitatórios, direcionando as contratações de atividades diversas à Oscip junto a prefeituras municipais, governos estaduais e ministérios do Governo Federal.
No decorrer das investigações, constatou-se que a organização criminosa realizava tráfico de influência visando frustrar o caráter competitivo das licitações, com o objetivo de obter vantagem patrimonial indevida. Além da contratação, articulava modificações contratuais futuras para superfaturar o pagamento pelo serviço. Verificou-se, ainda, a participação de empresas "fantasmas" e de empresas reais sem interesse de contratar de fato, que, articuladas pelo IMDC ou por parceiros, participavam em processos concorrenciais apenas para perder a disputa para o Instituto.
Atuação da CGU
Ainda no primeiro semestre de 2011, a CGU havia identificado irregularidades na celebração, execução e prestação de contas relativas ao termo de cooperação e parceria firmado com o IMDC para realização dos eventos de moda Minas Trend Preview – 6ª e 7ª edições – e do Festival Internacional de Teatro de Objetos (Fito). Tais irregularidades foram identificadas durante os trabalhos de auditoria de Avaliação da Gestão de 2010 do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Minas Gerais (SESI/DR-MG).
Entre os problemas apontados, estão a contratação do IMDC para a execução do Fito 2009 e 2010 (Uberlândia e Belo Horizonte) por meio de dispensa de licitação, sem que estivessem presentes todos os pressupostos para esse enquadramento; divergência entre os valores informados pelo SESI/DR-MG no Relatório de Gestão do exercício de 2010 e os constantes do somatório das transferências eletrônicas de recursos financeiros para o IMDC nas contas bancárias vinculadas à realização dos eventos Minas Trend Preview – 6ª e 7ª edições.
Além disso, verificou-se a inexistência, nas prestações de contas das duas edições dos eventos, da documentação fiscal comprobatória dos serviços prestados pelo IMDC e por empresas contratadas e a elevação significativa de despesas com consultoria de moda entre a 6ª e a 7ª edições do Minas Trend Preview sem justificativa constante das prestações de contas.
Os prejuízos apontados para os dois casos é de R$ 5,8 milhões, no caso do Fito, e de R$ 8,1 milhões, no caso do Minas Trend Preview.
Outro trabalho da CGU que contribuiu para a deflagração da Operação Esopo foram as fiscalizações realizadas no âmbito do Programa Projovem, do Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido do Ministério Público Federal em decorrência de matérias publicadas na imprensa envolvendo a atuação do IMDC.
A fiscalização da CGU nos municípios em que o IMDC figurava como contrato apontou graves irregularidades envolvendo o processo licitatório para a contratação da entidade, que incluíam a ausência de comprovação da capacidade operacional do IMDC para a execução do Projovem nos municípios.
Também foram identificados sobrepreços nos valores pagos por aluno/hora/aula nos contratos firmados entre as prefeituras municipais e o IMDC; antecipação de pagamentos ao IMDC, sem a correspondente contraprestação na realização dos serviços contratados; transferências de recursos do Projovem, destinados ao pagamento de tributos e contribuições previdenciárias, para o IMDC, em situações em que essa entidade, por ter natureza de OSCIP, goze de isenção tributária; e ocorrência de fraude com vistas a falsear a inserção dos jovens no mercado de trabalho e o cumprimento de requisitos do Projovem.
Os mesmos tipos de irregularidades foram identificados na execução do Projovem pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais (Idene). Os prejuízos apontados nas fiscalizações do Projovem podem chegar a mais de R$ 40 milhões, sendo cerca de R$ 37,5 milhões apenas no âmbito do Idene.
Mandados
A operação Esopo busca cumprir 101 mandados judiciais: 44 Mandados de Busca e Apreensão, 20 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis, 25 Mandados de Prisão Temporária e 12 Mandados de Condução Coercitiva. A CGU participa do cumprimento dos mandados com 26 servidores.
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