Venda de Armas de Brinquedo Está Proíbida em SP

Norma proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias 

 

Fonte | Exame

 

Está proibida a fabricação e a venda de armas de brinquedo no Estado de São Paulo, de acordo com lei promulgada pela Assembleia Legislativa no Diário Oficial desta terça-feira (14).

A norma, proposta para reduzir o número de crimes com uso de réplicas, entra em vigor no prazo de 60 dias e será regulamentada pelo governo estadual no período.

O projeto havia sido enviado ao Executivo em fevereiro, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) optou pelo veto, sob justificativa de que o Estatuto do Desarmamento de 2003, lei federal, já veda a fabricação e comércio das armas de brinquedo.

De volta à Assembleia, o veto foi derrubado pelos deputados e não houve nova manifestação do governador. Diferentemente do Estatuto, a norma estadual prevê multa em caso de descumprimento: R$ 20,1 mil.

"A intenção é evitar que os bandidos tenham acesso", afirma o deputado André do Prado (PR), autor do projeto. Além daqueles idênticos às armas reais, ele defende a restrição até de brinquedos coloridos e pistolas de água. "Devemos acabar com a cultura da violência", diz.

De acordo com o ativista Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, é preciso retirar de circulação as armas, réplicas ou verdadeiras, para mudar a sensação de insegurança.

"E o esforço deve ser mais em fiscalizar o comércio do que as fábricas, já que boa parte dos brinquedos é importada", afirma. Levantamento do instituto feito em 2013 revelou que 28,4% das armas apreendidas na capital em 2011 e 2012 eram simulacros ou de brinquedo.

Segundo o coronel da reserva José Vicente Silva Filho, especialista em segurança, a regra terá pouco efeito prático. "Se o contrabando de armas reais já é tão grande, a lei será inócua."

Em nota, a Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos disse que há 18 anos a indústria nacional não produz esse tipo de mercadoria. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não certifica brinquedos que possam ser confundidos com armas.