Mais de 100 grupos da sociedade civil estão apelando às Nações Unidas
(ONU) para que coloque a responsabilidade do governo e a independência
dos meios de comunicação, no centro de uma nova estrutura para o
desenvolvimento global.
A ONU está trabalhando para desenvolver uma agenda de desenvolvimento
global para depois de 2015, a data prevista para os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, que irão definir as prioridades mundiais
para o desenvolvimento nas próximas décadas. Esta semana, o Grupo de
Trabalho Aberto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estará
reunido em Nova York para mais discussões sobre governança.
Em uma declaração conjunta, coordenada pela ARTIGO 19 e o Fórum Global
para o Desenvolvimento da Mídia (GFMD), 191 organizações de 77 países
dizem que o acesso à informação e a liberdade de imprensa são elementos
vitais para um futuro plano de desenvolvimento. Sistemas que permitam às
pessoas responsabilizar os governos são fundamentais para alcançar o
crescimento econômico, a igualdade social e a sustentabilidade
ambiental.
"É crucial que a ONU reconheça a ampla base de apoio para incluir a
liberdade de imprensa e o acesso à informação como elementos essenciais
da nova agenda de desenvolvimento. A criação de governos abertos é um
pré-requisito fundamental para assegurar um desenvolvimento
significativo", disse Thomas Hughes, diretor executivo da ARTIGO 19.
O livre fluxo de informações permite que as pessoas tomem decisões
informadas e participem de forma significativa nas discussões públicas
sobre assuntos que afetam as suas vidas. A informação também é
fundamental para incentivar a inovação e a criatividade. O acesso à
informação e a uma comunicação social livre e independente é crucial
para garantir que os governos são responsabilizados pelas promessas que
fazem e para salvaguardar os compromissos de desenvolvimento",
acrescentou Hughes.
"Com esta declaração, os grupos da sociedade civil de todas as regiões
do mundo estão se dirigindo aos seus representantes nas Nações Unidas.
Ignorar o papel dos meios de comunicação e da informação na promoção da
transparência e da responsabilização, enquanto se estabelecem as metas
de desenvolvimento para as próximas décadas, seria absurdo. Acesso à
informação e meios de comunicação independentes são essenciais para o
desenvolvimento. Como o Grupo de Trabalho Aberto da ONU se reúne
novamente esta semana, é de extrema importância ter em conta esta
mensagem", disse Leon Willems, presidente da GFMD.
A coalizão exorta a ONU a:
1 . Estabelecer um objetivo específico para "garantir a boa governança e instituições eficazes.”
2 . Incluir como componentes desse objetivo uma cláusula para "garantir
que as pessoas desfrutem de liberdade de expressão, de associação e de
manifestação pacífica, bem como do acesso a meios de comunicação e a
informação independentes" e para "garantir o direito à informação e o
acesso a dados governamentais por parte do público.”
No ano passado, um painel consultivo de alto nível - nomeado para
assessorar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon na agenda pós-2015 –
recomendava um novo objetivo sobre boa governança para um futuro plano
de desenvolvimento. Este objetivo incluiria a garantia de que as pessoas
têm o direito à liberdade de expressão, a uma mídia independente e
acesso à informação. O relatório do grupo (A Nova Parceria Global:
Erradicar a Pobreza e Transformar Economias através do Desenvolvimento
Sustentável) foi amplamente recebido, por reconhecer o papel vital que
os direitos humanos desempenham na garantia de um desenvolvimento
econômico e social significativo.
"O painel de alto nível deixou claro que o acesso à informação e a
transparência e responsabilização dos governos são fundamentais para
garantir o desenvolvimento. Essas recomendações devem ser concretizadas
e formalmente constituídas para uma agenda pós-2015 significativa",
disse Thomas Hughes.
A AMARRIBO Brasil assina a declaração e considera o acesso à
informação, a independência da mídia e um governo aberto indispensáveis
para o desenvolvimento da democracia e o combate à corrupção em todo o
mundo.
Para ver a lista completa dos signatários visitar www.gfmd.info ou www.article19.org.
Para adicionar o nome da sua organização ao comunicado, envie um email para coordinator@gfmd.info
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