Relator disse que petista pode pedir para cumprir pena em casa em agosto
Fonte | Último Segundo
Os ministros analisaram nesta quarta recurso que foi apresentado pela defesa do ex-parlamentar depois que o presidente do Supremo e ex-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, determinou que o petista voltasse a cumprir pena na cadeia após alguns meses em prisão domiciliar provisória. Segundo Barbosa, laudo médico da Universidade de Brasília (UnB) indicou que não havia gravidade no estado de saúde de Genoino.
A maioria do plenário concordou com a decisão de Joaquim Barbosa e declarou que conceder o benefício, neste momento, seria tratar Genoino de modo diferente de outros presos do sistema carcerário.
"Não posso deixar de reconhecer que [a concessão da prisão domiciliar] estaria produzindo uma exceção e que esse entendimento não teria como ser reproduzido para todas as pessoas seriamente doentes que se encontram no sistema carcerário. Se é excepcional e não universalizável, é porque não é humanitária nem republicana", frisou o novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.
Joaquim Barbosa não participou do julgamento do recurso de Genoino porque se declarou "impedido" de analisar o caso depois que entrou com representação criminal contra o advogado do ex-deputado do PT e afirmou que os defensores dos condenados estavam atuando politicamente. Por conta disso, o presidente do STF desistiu da relatoria do processo e Barroso foi sorteado para assumir o posto.
Preso em novembro do ano passado, Genoino começou a cumprir pena na cadeia, mas passou mal dias depois e obteve direito a prisão domiciliar provisória.
No entanto, desde 1º de maio, ele voltou a cumprir pena na cadeia por ordem de Barbosa. Para tentar reverter a decisão monocrática, a defesa do petista recorreu ao plenário, para que a Corte tomasse uma posição definitiva.
Em julho de 2013, Genoino foi submetido a uma cirurgia para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. Segundo os advogados, a situação de saúde do ex-parlamentar piorou desde que ele voltou à prisão.
Ao votar sobre o tema, Barroso destacou que há outros presos em situação semelhante à de Genoino. Ele citou que, somente no Distrito Federal, há 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes e 65 com HIV. Por isso, frisou o relator, seria desigual permitir prisão domiciliar ao petista.
Barroso lembrou ainda que Genoino tem direito a pedir progressão para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto. Segundo Barroso, como não há estabelecimento específico no Distrito Federal para apenados do regime aberto, o ex-deputado pode vir a obter o benefício de cumprir a pena em casa.
Além de Barroso, votaram a favor da decisão de Joaquim Barbosa de ordenar o retorno de Genoino à prisão os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello defendeu no plenário a decisão de Barbosa. "Incensurável a decisão tomada pelo eminente presidente da Corte, em longa e fundamentada decisão que se caracteriza pelo caráter impessoal de sua fundamentação ancorada unicamente em registros médicos."
Já os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da concessão da prisão domiciliar. "O preso definhará na prisão sem a assistência médica estabelecida", ressaltou Toffoli. Para ele, é questão "humanitária" conceder o benefício ao petista.
Toffoli e Lewandowski destacaram durante o julgamento que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que havia "dúvidas" sobre se o sistema carcerário garantiria os cuidados necessários ao ex-presidente do PT.
Por
maioria de votos (oito a dois), o plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) negou nesta quarta-feira (25) conceder prisão domiciliar para o
ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino (PT-SP). Condenado no
julgamento do mensalão do PT a 4 anos e 8 meses por corrupção ativa,
Genoino alegou problemas de saúde para tentar cumprir a pena em casa.
Os ministros analisaram nesta quarta recurso que foi apresentado pela defesa do ex-parlamentar depois que o presidente do Supremo e ex-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, determinou que o petista voltasse a cumprir pena na cadeia após alguns meses em prisão domiciliar provisória. Segundo Barbosa, laudo médico da Universidade de Brasília (UnB) indicou que não havia gravidade no estado de saúde de Genoino.
A maioria do plenário concordou com a decisão de Joaquim Barbosa e declarou que conceder o benefício, neste momento, seria tratar Genoino de modo diferente de outros presos do sistema carcerário.
"Não posso deixar de reconhecer que [a concessão da prisão domiciliar] estaria produzindo uma exceção e que esse entendimento não teria como ser reproduzido para todas as pessoas seriamente doentes que se encontram no sistema carcerário. Se é excepcional e não universalizável, é porque não é humanitária nem republicana", frisou o novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.
Joaquim Barbosa não participou do julgamento do recurso de Genoino porque se declarou "impedido" de analisar o caso depois que entrou com representação criminal contra o advogado do ex-deputado do PT e afirmou que os defensores dos condenados estavam atuando politicamente. Por conta disso, o presidente do STF desistiu da relatoria do processo e Barroso foi sorteado para assumir o posto.
Preso em novembro do ano passado, Genoino começou a cumprir pena na cadeia, mas passou mal dias depois e obteve direito a prisão domiciliar provisória.
No entanto, desde 1º de maio, ele voltou a cumprir pena na cadeia por ordem de Barbosa. Para tentar reverter a decisão monocrática, a defesa do petista recorreu ao plenário, para que a Corte tomasse uma posição definitiva.
Em julho de 2013, Genoino foi submetido a uma cirurgia para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. Segundo os advogados, a situação de saúde do ex-parlamentar piorou desde que ele voltou à prisão.
Ao votar sobre o tema, Barroso destacou que há outros presos em situação semelhante à de Genoino. Ele citou que, somente no Distrito Federal, há 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes e 65 com HIV. Por isso, frisou o relator, seria desigual permitir prisão domiciliar ao petista.
Barroso lembrou ainda que Genoino tem direito a pedir progressão para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto. Segundo Barroso, como não há estabelecimento específico no Distrito Federal para apenados do regime aberto, o ex-deputado pode vir a obter o benefício de cumprir a pena em casa.
Além de Barroso, votaram a favor da decisão de Joaquim Barbosa de ordenar o retorno de Genoino à prisão os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello defendeu no plenário a decisão de Barbosa. "Incensurável a decisão tomada pelo eminente presidente da Corte, em longa e fundamentada decisão que se caracteriza pelo caráter impessoal de sua fundamentação ancorada unicamente em registros médicos."
Já os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da concessão da prisão domiciliar. "O preso definhará na prisão sem a assistência médica estabelecida", ressaltou Toffoli. Para ele, é questão "humanitária" conceder o benefício ao petista.
Toffoli e Lewandowski destacaram durante o julgamento que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que havia "dúvidas" sobre se o sistema carcerário garantiria os cuidados necessários ao ex-presidente do PT.
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